Em um movimento estratégico para o avanço da regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) Ararinha-Azul, a Blue Sky, em colaboração com o Tabelionato de Notas de Curaçá, anuncia o início dos trabalhos para a emissão da Escritura Pública Declaratória de Posse para os produtores e comunitários parceiros da empresa. A iniciativa visa fortalecer a segurança jurídica dos ocupantes e estabelecer uma base sólida para o futuro ordenamento territorial da região.

O Instrumento Jurídico e sua Finalidade

A Escritura Pública Declaratória de Posse é um instrumento jurídico lavrado em cartório que confere publicidade e formaliza o exercício da posse mansa e pacífica sobre um determinado imóvel. Embora não transfira a propriedade — ato que se consolida apenas com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente —, este documento é um avanço fundamental no processo de regularização fundiária.

Sua principal função é servir como prova robusta da posse, detalhando o tempo de ocupação, as características do imóvel e a ausência de oposição, elementos essenciais para processos futuros, como a Ação de Usucapião.

Relevância para a Regularização e Segurança Contratual

Para os parceiros da Blue Sky na APA Ararinha-Azul, a emissão deste documento representa um progresso significativo. A formalização da posse por meio de um ato notarial proporciona uma camada adicional de segurança, conferindo ao posseiro um documento oficial para comprovar sua condição perante terceiros e o poder público.

Os principais objetivos desta ação são:

Formalizar a Ocupação: Converter a posse de fato em uma posse de direito, documentada e reconhecida publicamente.

Constituir Prova Pré-constituída: Servir como um elemento probatório de alta relevância em eventuais disputas ou para a instrução de processos de regularização.

Fomentar o Ordenamento Territorial: A identificação clara dos posseiros é o primeiro passo para um planejamento territorial eficaz, que concilie a presença humana e as atividades produtivas com os objetivos de conservação da APA.

De forma crucial, a segurança jurídica proporcionada por este documento oferece o suporte legal necessário para dar continuidade e maior robustez aos contratos de cessão de uso destinados aos projetos de reflorestamento. Ao garantir a estabilidade da posse, a iniciativa fortalece a base contratual entre a empresa e seus parceiros, assegurando a viabilidade e a perenidade das ações de recuperação ambiental.

Este projeto reafirma o compromisso da Blue Sky com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das comunidades em que atua, construindo, ao lado de seus parceiros, as bases para um futuro mais seguro e regularizado.

Fonte: Ascom/BlueSky